Toda vez que leio "seguro-garantia" numa minuta de contrato, eu já sei qual vai ser a primeira pergunta do fornecedor: "mas o produto já não tem garantia do fabricante?" Essa confusão é tão recorrente que decidi escrever sobre ela.
Seguro-garantia não tem nada a ver com a garantia do produto que você está entregando. Ele é uma das formas de garantia contratual, junto com a fiança bancária e a caução. O edital pede uma delas, e é comum o fornecedor confundir qualquer uma com a garantia do fabricante. São coisas completamente diferentes, e entender essa diferença evita dor de cabeça lá na frente.
A garantia do produto é uma obrigação do fabricante: troca, substituição, manutenção, dentro do prazo exigido no edital, independente de qualquer seguro. Se o edital pede 12 meses de garantia, esses 12 meses existem com ou sem seguro-garantia contratado.
Já o seguro-garantia é segurança econômica para o órgão público. Em processos onde, além do produto, há serviço envolvido, instalação, suporte, garantia estendida, o edital exige que o fornecedor contrate essa apólice como contrapartida financeira. Se o fornecedor descumprir alguma obrigação, inclusive dar o suporte devido durante a garantia do produto, o órgão pode acionar esse seguro ou reter parte da caução.
Na prática, o valor assegurado costuma ficar em torno de 5% do valor total do contrato. A proposta de seguro-garantia precisa vir com prazo, descrição do objeto e o órgão público como beneficiário, sem isso não cumpre a exigência.
E aqui vai uma observação de quem já passou por vários desses processos: nos editais que acompanhei, o prazo para apresentar essa apólice costuma ser de 10 dias. Cumprir dentro desse prazo não é só uma formalidade, é o primeiro gesto da relação contratual. Começar descumprindo a exigência de segurança econômica do órgão é um jeito ruim de abrir um contrato que ainda vai durar meses, às vezes anos.