Recebi um edital de telefonia com uma exigência que parecia plausível: certificação ambiental nacional para o equipamento.
O problema é que esse tipo de equipamento é, por natureza, um produto internacional, homologado e certificado fora do Brasil. Exigir uma regulação nacional específica não filtrava qualidade. Criava uma barreira que nenhum fornecedor sério conseguia cumprir.
O desfecho veio meses depois: todos os fornecedores inabilitados, processo encerrado e o órgão obrigado a recomeçar do zero uma contratação que já era urgente.
Não foi falta de sorte. Foi uma exigência que, lida com atenção antes da publicação, já indicava o resultado.
Depois de anos trabalhando com editais de tecnologia para o setor público, aprendi que boa parte dos processos não trava na disputa, trava na especificação. Quem perde não é só o fornecedor. É o órgão, que fica sem a solução de que precisava.
Para quem redige termos de referência, vale confirmar três pontos antes de exigir uma certificação: se ela existe, se é aplicável a esse tipo de produto e se algum fornecedor real do mercado consegue atendê-la. Responder a isso antes da publicação evita meses de processo para nada.